Referente aos serviços de adestramento.
O contratante pode desistir do serviço (desde que comunicado no prazo estipulado em contrato – 24 horas antes do encontro) de acordo com o art. 49 do CDC que prevê que a pessoa consumidora tem sete dias para desistir da contratação de serviços realizada fora do estabelecimento físico. O prazo é contado a partir da assinatura (pagamento) do contrato.
Sendo assim, o chamado direito de arrependimento se aplica à contratação online e por telefone de serviços diversos, como cursos e programas de treinamento.
Desistência após os SETE DIAS
O crédito poderá ser utilizado pelo prazo de até UM ANO, para tanto, basta solicitar novo agendamento (de acordo com a disponibilidade).