Referente aos serviços de adestramento.
Válido para: Consultoria Comportamental Presencial (Plano Piloto, Águas Claras – BSB)
Grazi Adestra – Consultoria em Comportamento e Bem-Estar Animal
E-mail oficial para comunicações: graziadestra@gmail.com
1. Cancelamento pelo Tutor (Aluno)
1.1. Cancelamento antes do início do primeiro encontro
- O tutor terá direito a reembolso integral do valor pago, desde que comunique o cancelamento por escrito exclusivamente para o e-mail graziadestra@gmail.com com pelo menos 48 horas de antecedência da primeira sessão.
- Após esse prazo (menos de 48 horas), será retido 20% do valor total a título de despesas administrativas e de reserva de agenda.
1.2. Cancelamento durante a vigência do pacote (ex.: pacote de 8 aulas, usou 4)
Regra de cálculo do reembolso (proteção à prestadora):
O reembolso será calculado da seguinte forma:
Valor pago pelo pacote – (Nº de aulas realizadas × Valor da aula avulsa vigente à data da assinatura) = Valor a restituir
Ou seja: primeiro calcula-se o valor que o aluno já “consumiu” com base no preço cheio da aula avulsa. O restante do valor pago é o que será devolvido.
Exemplo prático com valores hipotéticos:
- Pacote de 8 aulas contratado por R$ 800 (R$ 100/aula no pacote)
- Valor da aula avulsa na mesma data = R$ 150
- Aluno usou 4 aulas, cancelou as 4 restantes
- Cálculo: R$ 800 – (4 × R$ 150) = R$ 800 – R$ 600 = R$ 200 a restituir
Importante: Se o valor consumido (aulas realizadas × valor da avulsa) for igual ou superior ao valor pago pelo pacote, nenhum reembolso será devido, pois o aluno já usufruiu integralmente do benefício contratado.
Prazo para restituição financeira:
O reembolso será processado em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a solicitação formal enviada para o e-mail graziadestra@gmail.com, por meio de transferência bancária (PIX/TED).
2. Por que o estorno precisa ser calculado dessa forma?
(Esta seção serve como justificativa transparente para o aluno e como proteção jurídica para você)
A regra acima não é uma penalidade, mas sim um critério matemático e comercial justo, baseado em três princípios:
2.1. O desconto do pacote é condicionado à conclusão do ciclo
O valor reduzido por aula (ex.: R$ 100 em vez de R$ 150) é um benefício concedido com a expectativa de que o aluno realize todas as aulas contratadas. Quando o cancelamento ocorre antes do fim, esse benefício é parcialmente revisto para as aulas já realizadas, pois a prestadora já reservou horários, recusou outros clientes e organizou sua rotina com base naquele compromisso.
2.2. O aluno já usufruiu do serviço pelo valor cheio durante as aulas realizadas
Cada aula presencial tem 40 minutos normalmente. Permitir que o aluno pague apenas R$ 100 por aula já realizada e ainda receba de volta R$ 600 de um pacote de R$ 800 significaria que ele usou 4 aulas por apenas R$ 50 cada – o que inviabiliza financeiramente o serviço e prejudica a prestadora.
2.3. Equilíbrio contratual e boa-fé objetiva (arts. 422 e 421 do Código Civil)
O Código Civil exige que as obrigações sejam cumpridas de forma equilibrada. O cálculo proposto evita o enriquecimento sem causa do aluno (art. 884 do CC) e também evita o prejuízo excessivo à prestadora. A regra é transparente, prévia e aceita no momento da contratação.
3. Alternativa ao reembolso financeiro: crédito para uso futuro (prazo de 6 meses)
O contratante poderá optar, no lugar do reembolso em dinheiro, por um crédito do mesmo valor (calculado conforme regra 1.2) para utilização futura.
- O crédito poderá ser utilizado pelo prazo de até 6 (seis) meses a contar da data do cancelamento.
- O crédito pode ser oferecido para um terceiro, desde que na área geográfica de atuação da prestadora e aceite do terceiro das regras.
- Para tanto, basta solicitar novo agendamento por meio do e-mail graziadestra@gmail.com (de acordo com a disponibilidade da agenda).
- O crédito não será convertido em dinheiro após o prazo de 6 meses.
4. Cancelamento pela Prestadora (Grazi Adestra)
- Se, por qualquer motivo imotivado, a prestadora cancelar a totalidade do serviço, haverá reembolso proporcional das aulas não realizadas com base no valor do pacote (não da avulsa), pago em até 30 dias úteis.
- Motivos de força maior (doença comprovada do adestrador, problemas de saúde do animal assistido, interdição de área, etc.) permitem a suspensão do contrato sem ônus para ambas as partes, com extensão automática do prazo de validade do pacote pelo mesmo período de suspensão. A comunicação será feita exclusivamente por e-mail.
5. Validade do Pacote e Perda do Direito
- O pacote de aulas terá validade de 90 dias corridos a partir da data da primeira aula realizada.
- Aulas não utilizadas após esse prazo não geram direito a reembolso nem a crédito, exceto por motivo de saúde do tutor ou do animal, mediante laudo médico ou veterinário enviado para graziadestra@gmail.com.
- Cancelamentos solicitados após o vencimento do pacote não serão reembolsados.
6. Procedimento para solicitar cancelamento ou reembolso
- Enviar e-mail para graziadestra@gmail.com com o assunto “Cancelamento – [Nome do tutor/cão]”.
- Informar quantas aulas foram realizadas e a data da última aula.
- Em até 5 dias úteis, você receberá uma resposta no e-mail com:
- O cálculo do valor a restituir (regra da aula avulsa)
- Ou a informação do crédito disponível por 6 meses
- Após sua concordância por escrito (respondendo ao e-mail):
- Reembolso financeiro: prazo de 45 dias úteis para efetivação
- Crédito: válido por 6 meses, uso conforme disponibilidade da agenda
7. Disposições Gerais
- Esta política prevalece sobre quaisquer entendimentos anteriores.
- O contratante declara ter lido e concordado expressamente:
- Com o cálculo de reembolso que utiliza o valor da aula avulsa para as aulas já realizadas, não o valor do pacote;
- Com o prazo de até 45 dias úteis para restituição financeira;
- Com a possibilidade de crédito por 6 meses em vez de reembolso;
- Que todas as comunicações oficiais devem ser feitas exclusivamente para o e-mail graziadestra@gmail.com.
- Fica eleita a comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias.